TONI SCIARRETTA DE SÃO PAULO
Pensado para viabilizar o pagamento de seguro e plano de saúde na terceira idade, o novo plano de previdência privada do tipo VGBL Saúde deverá corrigir também uma distorção tributária que beneficiava contribuintes de maior renda no acúmulo de recursos para aposentadoria.
O projeto permitirá que as empresas façam contribuições ao VGBL Saúde do funcionário sem que o valor seja considerado parte do salário –portanto, sem a incidência de encargos proporcionais de FGTS, INSS, entre outros.
Hoje, as empresas só têm esse benefício nos planos do tipo PGBL (Plano Gerador de Benefício Livre), que são voltados aos assalariados de maior renda e que fazem a declaração do Imposto de Renda pelo modelo completo.
O contribuinte de menor renda, em geral, não tem gastos com saúde, educação, dependentes e previdência suficientes para ultrapassar o desconto de 20% permitido pela declaração simplificada. Ele acaba preferindo contribuir, assim, para o plano do tipo VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre).
Já o PGBL permite que o contribuinte deduza as contribuições previdenciárias até o limite de 12% da renda tributável na declaração pelo modelo completo.
O projeto de lei, que tramita há oito anos no Congresso, foi aprovado pela Câmara dos Deputados em 27 de agosto e agora está no Senado. Se for modificado pelos senadores, terá ainda de voltar para a Câmara antes de seguir para sanção da presidente.
A expectativa, assim, é que o produto só seja viabilizado a partir de 2017.
O VGBL Saúde deverá funcionar como um VGBL tradicional, só que com o benefício de permitir que parte do saldo acumulado seja destinado para pagar a mensalidade dos planos ou seguros saúde sem o desconto do Imposto de Renda.
Se o beneficiário utilizar o dinheiro para outros fins –como complementar a renda da aposentadoria pelo INSS, como ocorre hoje– terá descontado o IR segundo as tabelas regressiva (35% antes de dois anos até 10% após dez anos) e progressiva (15% na fonte e depois ajuste na declaração de Imposto de Renda), conforme foi escolhido.
O pagamento será feito diretamente do VGBL para o plano ou seguro saúde, sem passar pelo beneficiário. Não há previsão de que o dinheiro sirva para pagar também honorários médicos, clínicas ou hospitais, como ocorre nos EUA com a reforma que Obama promoveu na saúde.
RENÚNCIA FISCAL
Para Lucio Flávio de Oliveira, da CNSeg (Confederação Nacional de Seguros), a nova modalidade de previdência privada deve ganhar parte do espaço do VGBL tradicional. “As empresas e os segurados terão mais incentivo para contribuir com a previdência”, disse.
Autor do projeto, o presidente da Fenacor (Federação Nacional dos Corretores de Seguros), o ex-deputado Armando Vergílio afirma que a isenção de IR não implicará em perda de arrecadação para a Receita Federal. “Essa arrecadação não existe hoje. O VGBL Saúde permitirá a muitos aposentados pagarem o plano ou seguro saúde, desafogando o SUS [Sistema Único de Saúde]”, disse.
Entenda o plano
O QUE É
Plano de aposentadoria que permite destinar parte do saldo acumulado para o pagamento de plano e seguro saúde, sem a incidência de IR
TRIBUTAÇÃO
Será como nos demais planos do tipo VGBL, nas tabelas progressiva e regressiva
COMO SERÁ O PAGAMENTO
O gestor do VGBL Saúde faz o pagamento direto para a administradora do seguro ou plano de saúde; o dinheiro não pode ser usado para pagar médicos, clínicas e hospitais
PORTABILIDADE
Não será permitido fazer portabilidade de um VGBL tradicional para VGBL Saúde
Fonte: Folha de S.Paulo